| Projeto: |
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PL 413 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / AUXILIO SAUDE / BENEFICIO / CONCESSAO / ENSINO MUNICIPAL / PMSP / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0019-2019
ver documento ADM2165-2019
ver documento SAUDE0669-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 14/02/2019 | | ADM | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 28/08/2020 | | FIN | Recebido em 31/08/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 141/2019 de 10/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 291/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 506/2019
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| Encerramento: |
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06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |